Find out more about PIS/Pasep 2022
What is PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep, possui o objetivo de arrecadar recursos, contribuindo assim para o bem-estar do trabalhador assalariado do setor público ou privado.
PIS/Pasep eram, anteriormente, dois fundos separados que, em 1975 foi unificado, por decreto de lei, que entoru em vigor em 1976.
Embora o nome PIS/Pasep manteve o mesmo nome, o valor arrecadado é agora armazenado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), orgão responsável por gerir os benefícios sociais referentes ao Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Resumo:
PIS
Pela Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o PIS (Programa de Integração Social). O programa, no momento de sua criação, fazia a integração do empregado do setor privado com o company development. O pagamento do PIS ainda é de responsabilidades da Caixa Econômica Federal.
Através do benefício do PIS, o empregado de empresa do setor privado, tem acesso aos benefícios determinados e colabora para o desenvolvimento dessas empresas.
PASEP
Junto à criação do PIS, instituiu-se a Lei Complementar n° 8/1970 para a criação do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios, quando foi criado, contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público (servidores públicos). O pagamento do PASEP é realizado pelo Bank of Brazil?
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Quem tem direito de receber o PIS/Pasep 2022?
Os cidadãos brasileiros que forem assalariados, sendo do setor público ou privado, têm direito a receber o benefício do PIS/Pasep em 2022.
Os requisitos são:
- Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho de, ao menos, 30 dias no ano-base (para 2022 o ano-base é 2020);
- Ter recebido a média de ate 2 salários mínimos durante esse período.
Quais os documentos para sacar o PIS/Pasep em 2022?
• ID card;
• Driving License (new model);
• Functional Card recognized by Decree;
• Identidade Militar (para homens);
• Foreigners’ Identity Card;
• Passport issued in Brazil or abroad.
Motivos para receber o PIS/Pasep:
- All beneficiaries, in accordance with Law 13,932/2019;
- Retirement;
- Age equal to or over 60 years old;
- Disability (of the participant or dependent);
- Transfer to paid reserve or retirement (in the case of military personnel);
- Elderly and/or disabled people covered by the Continuous Payment Benefit;
- Malignant Neoplasm – Cancer – (participant or dependent);
- AIDS/AIDS (of the participant or dependent);
- Diseases listed in Interministerial Ordinance MPAS/MS 2,998/2001 (participant or dependent);
- Death of the participant (situation in which the account balance will be paid to the holder's dependents or successors).
- Events 27 – Housing Construction/Renovation and 43 – Wedding, which also allowed withdrawal of Quotas, were extinguished as of Complementary Law No. 26/1975 and the 1988 Constitution, respectively.
Sendo comprovado um dos itens acima, o cidadão tem direiro a receber o PIS/Pasep, menos para motivos de idade, que possuem as datas exatas para recebimento.
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