Auxílio Brasil: Veja quem pode participar

O Auxílio Brasil é um programa que engloba várias políticas públicas: saúde, assistência social, emprego, renda e educação.

O novo programa social é destinado às famílias de baixa renda, que encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

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O programa Auxílio Brasil garante uma renda básica a essas famílias e estimula a emancipação das mesmas, para que possam alcançar autonomia e superar as situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável por gerenciar os benefícios do programa e realizar o envio de recursos.

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Quais são os objetivos do programa?

• Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
• Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas;
• Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes;
• Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

• Famílias em situação de pobreza;
• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em regra de emancipação.

Família em situação de pobreza: renda familiar mensal per capital entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Família em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 ( cento e cinco reais).

Como receber o Auxílio Brasil?

Os benefícios do Auxílio Brasil podem ser pagos pelos seguintes meios:

• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista;
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O pagamento do benefício será quando na conta contábil em algumas situações, são elas:

1. Quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias;
2. Quando, mesmo possuindo outra conta, optar por receber o pagamento pela conta contábil;
3. Quando o pagamento não for realizado por algum impedimento técnico, operacional ou normativo, englobando bloqueio, suspensão e encerramento das contas.

A abertura da Conta Poupança Social digital para receber o Auxílio Brasil, poderá ocorrer de forma automática, no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), podendo então a família sacar o Auxílio Brasil com Cartão da Bolsa Família.

Se o titular da conta contábil estiver impossibilitado de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, que tem poderes específicos para o recebimento.