Saiba mais sobre o PIS/Pasep 2022
O que é o PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep, possui o objetivo de arrecadar recursos, contribuindo assim para o bem-estar do trabalhador assalariado do setor público ou privado.
PIS/Pasep eram, anteriormente, dois fundos separados que, em 1975 foi unificado, por decreto de lei, que entoru em vigor em 1976.
Embora o nome PIS/Pasep manteve o mesmo nome, o valor arrecadado é agora armazenado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), orgão responsável por gerir os benefícios sociais referentes ao Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Resumo:
PIS
Pela Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o PIS (Programa de Integração Social). O programa, no momento de sua criação, fazia a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS ainda é de responsabilidades da Caixa Econômica Federal.
Através do benefício do PIS, o empregado de empresa do setor privado, tem acesso aos benefícios determinados e colabora para o desenvolvimento dessas empresas.
PASEP
Junto à criação do PIS, instituiu-se a Lei Complementar n° 8/1970 para a criação do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios, quando foi criado, contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público (servidores públicos). O pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.?
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Quem tem direito de receber o PIS/Pasep 2022?
Os cidadãos brasileiros que forem assalariados, sendo do setor público ou privado, têm direito a receber o benefício do PIS/Pasep em 2022.
Os requisitos são:
- Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho de, ao menos, 30 dias no ano-base (para 2022 o ano-base é 2020);
- Ter recebido a média de ate 2 salários mínimos durante esse período.
Quais os documentos para sacar o PIS/Pasep em 2022?
• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar (para homens);
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Motivos para receber o PIS/Pasep:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente
Sendo comprovado um dos itens acima, o cidadão tem direiro a receber o PIS/Pasep, menos para motivos de idade, que possuem as datas exatas para recebimento.
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