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O PIS/Pasep é a unificação, como o próprio nome já diz, do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), antes separados.

Atualmente, o valor é armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, contemplou a unificação do PIS e do Pasep, sendo hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

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Até a data de 04/10/1988 os empregadores faziam contribuições recebidas pelo PIS/Pasep, que eram assim distribuídas aos empregados, como cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

A partir desse ano de 1988, o PIS/Pasep passou a não receber mais arrecadações individuais. Através do art. 239 da Constituição Federal, alterou-se o destino das contribuições feitas pelo PIS/Pasep.

Quem pode receber o PIS/Pasep?

Veja Também:

O benefício do PIS/Pasep é assegurado a todo trabalhador assalariado, que tenha cadastro há pelo menos 5 anos, que tenha contrato em carteira de trabalho de, pelo menos, 30 dias no ano-base (para 2022, o ano-base considerado é 2020) e que tenha recebido a media de até 2 salários mínimos durantes esse período.

Quando será o pagamento do PIS/Pasep 2022?

O pagamento do PIS/Pasep 2022 é determinado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores assalariados do setor privado, e determinado pelo Banco do Brasil para os trabalhadores do setor público, os servidores públicos.

Abaixo, disponibilizamos os calendários para os trabalhadores de ambos os setores, público e privado.

Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:

Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022

O saque do PIS/Pasep pelos trabalhadores do setor privado estará autorizado até o dia 29 de dezembro de 2022.

Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:

O pagamento do Abono Salarial para os servidores públicos é escalona, mas segue as mesmas regras do pagamento para trabalhadores do setor privado.

Final da Inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2022 29/12/2022
1 15/02/2022 29/12/2022
2 17/02/2022 29/12/2022
3 17/02/2022 29/12/2022
4 22/02/2022 29/12/2022
5 24/02/2022 29/12/2022
6 15/03/2022 29/12/2022
7 17/03/2022 29/12/2022
8 22/03/2022 29/12/2022
9 24/03/2022 29/12/2022