Conhecendo o PIS/Pasep
O PIS/Pasep é a unificação, como o próprio nome já diz, do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), antes separados.
Atualmente, o valor é armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Veja os documentos necessários para receber o PIS/Pasep 2022:
A Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, contemplou a unificação do PIS e do Pasep, sendo hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Até a data de 04/10/1988 os empregadores faziam contribuições recebidas pelo PIS/Pasep, que eram assim distribuídas aos empregados, como cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
A partir desse ano de 1988, o PIS/Pasep passou a não receber mais arrecadações individuais. Através do art. 239 da Constituição Federal, alterou-se o destino das contribuições feitas pelo PIS/Pasep.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
Veja Também:
O benefício do PIS/Pasep é assegurado a todo trabalhador assalariado, que tenha cadastro há pelo menos 5 anos, que tenha contrato em carteira de trabalho de, pelo menos, 30 dias no ano-base (para 2022, o ano-base considerado é 2020) e que tenha recebido a media de até 2 salários mínimos durantes esse período.
Quando será o pagamento do PIS/Pasep 2022?
O pagamento do PIS/Pasep 2022 é determinado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores assalariados do setor privado, e determinado pelo Banco do Brasil para os trabalhadores do setor público, os servidores públicos.
Abaixo, disponibilizamos os calendários para os trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:
Nascidos em: | Recebem a partir de: |
Janeiro | 08/02/2022 |
Fevereiro | 10/02/2022 |
Março | 15/02/2022 |
Abril | 17/02/2022 |
Maio | 22/02/2022 |
Junho | 24/02/2022 |
Julho | 15/03/2022 |
Agosto | 17/03/2022 |
Setembro | 22/03/2022 |
Outubro | 24/03/2022 |
Novembro | 29/03/2022 |
Dezembro | 31/03/2022 |
O saque do PIS/Pasep pelos trabalhadores do setor privado estará autorizado até o dia 29 de dezembro de 2022.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:
O pagamento do Abono Salarial para os servidores públicos é escalona, mas segue as mesmas regras do pagamento para trabalhadores do setor privado.
Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |