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Conhecendo o PIS/Pasep O PIS/Pasep é a unificação, como o próprio nome já diz, do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), antes separados. Atualmente, o valor é armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, contemplou a unificação do PIS e do Pasep, sendo hoje gerido Read more…

A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi realizada em 11 de setembro de 1975, através da Lei Complementar nº26, que entrou em vigência em 1º de julho de 1976, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e atualmente é gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho d 2003. O PIS/Pasep possui o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com Read more…