Τι είναι το PIS/Pasep;

Δημοσιεύτηκε από Carolina σε 8 de Αύγουστος de 20228 de Αύγουστος de 2022

Τι είναι το PIS/Pasep;

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O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.

A unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Até 04/10/1988 os empregadores faziam contribuições que eram recebidas pelo Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados, como cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.?

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Desde então, o PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou o destino dos recursos das contribuições para o PIS/Pasep, sendo que esses passaram a ser recolhidos pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, para custear o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Resumindo:

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa fazia a integração do empregado do setor privado com o ανάπτυξη της εταιρείας. Sendo o pagamento do PIS de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

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Com o PIS, o empregado de empresa privada tem acesso aos benefícios determinados e colabora para o desenvolvimento das empresas desse setor.

ΠΑΣΕΠ

Juntamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público (que engloba os funcionários públicos). O pagamento do PASEP é feito pelo Τράπεζα της Βραζιλίας.?

Motivos para?? saque o PIS/Pasep

Os valores depositados referentes ao PIS/Pasep, distribuído pelas empresas aos empregados que foram cadastrado no programa entre 197 a 04/10/1988, estão disponíveis para saque, quando iniciado o ΠΡΟΓΡΑΜΜΑ ΠΛΗΡΩΜΩΝ, independente do aniversário do titular.

É necessário, então, atender um dos seguintes motivos previstos em Lei:

Όλοι οι δικαιούχοι, σύμφωνα με τον Ν. 13.932/2019.
Συνταξιοδότηση;
Ηλικία ίση με ή άνω των 60 ετών.
Αναπηρία (του συμμετέχοντος ή εξαρτώμενου).
Μεταφορά σε εφεδρική επί πληρωμή ή συνταξιοδότηση (στην περίπτωση στρατιωτικού προσωπικού).
Ηλικιωμένοι και/ή άτομα με αναπηρία που καλύπτονται από το Επίδομα Συνεχούς Πληρωμής.
Κακοήθη Νεόπλασμα – Καρκίνος – (συμμετέχον ή εξαρτώμενο);
AIDS/AIDS (του συμμετέχοντος ή εξαρτώμενου).
Ασθένειες που αναφέρονται στο Διυπουργικό Διάταγμα MPAS/MS 2,998/2001 (συμμετέχων ή εξαρτώμενος).
Θάνατος του συμμετέχοντα (κατάσταση κατά την οποία το υπόλοιπο του λογαριασμού θα καταβληθεί στα εξαρτώμενα ή στους διαδόχους του κατόχου).
Γεγονότα 27 – Κατασκευή/Ανακαίνιση κατοικιών και 43 – Γάμος, που επέτρεψαν επίσης την απόσυρση των ποσοστώσεων, καταργήθηκαν με τον Συμπληρωματικό Νόμο αριθ. 26/1975 και το Σύνταγμα του 1988, αντίστοιχα.

Se comprovado um dos requisitos citados acima, o pagamento do PIS/Pasep pode ser feito a qualquer momento, com exceção dos pagamentos por motivo de idade, cuja data será divulgada logo mais.

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Quais são os documentos de identificação aceitos para o saque?

• Ταυτότητα;
• Άδεια οδήγησης (νέο μοντέλο).
• Λειτουργική Κάρτα αναγνωρισμένη με Διάταγμα.
• Identidade Militar;
• Δελτίο ταυτότητας αλλοδαπών.
• Διαβατήριο που έχει εκδοθεί στη Βραζιλία ή στο εξωτερικό.

Κατηγορίες: Νέα

Ετικέτες: επίδομα μισθούFGTSδημόσιος πράκτοραςpisΠΙΣ/Πασεπδημόσιο διακομιστήtrabalhador asss

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